A Pampulha é a região que possui o maior número de nascentes, contando 507 catalogadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) como parte da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha, sendo que 235 (46,4%) se encontram em Belo Horizonte e 272 (53,64%) estão em Contagem. As nascentes estão ligadas a um manancial de 54 cursos de água que envolvem córregos como Sarandi, Ressaca, Braúnas. As nascentes estão por todos os lados, localizadas em terrenos públicos e em quantidade expressiva em áreas particulares, como casas, sítios e condomínios fechados. Todos estão sujeitos ao Código Florestal, que dita a relação legal das pessoas com as nascentes. Os condomínios que possuem nascentes em seu território são essenciais no processo de preservação, uma vez que possuem área suficiente para permitir a construção de residências, mantendo as nascentes intactas, diferentemente de lotes normais, onde há a restrição mais severa de espaço.
Edinilson dos Santos, engenheiro florestal da SMMA, esclarece que os condomínios, considerados como empreendimentos, podem desempenhar ações efetivas de preservação do meio ambiente, o que garante a qualidade de vida dos moradores, além de agregar maior valor comercial aos imóveis. É o caso do residencial Jardins de Istambul, um confortável condomínio fechado localizado em uma área de 25.000 m² na Pampulha. Com uma nascente que percorre o terreno, o empreendimento segue a risca o que a legislação determinada no Código Florestal, respeitando as Áreas de Preservação Permanente (APP), que impede a impermeabilização do solo e a drenagem pluvial. “No Jardins de Istambul formamos um córrego para que a água siga livremente o curso natural para a bacia da Lagoa da Pampulha”, explica Dirceu Farnetti, engenheiro civil e proprietário da Marítima Engenharia, responsável pelo empreendimento.
Qualquer empreendimento que possua uma nascente no terreno, precisa do licenciamento para as áreas de preservação permanente, que incluem as nascentes. “Quando a nascente se encontra em imóvel particular o poder público deve orientar o proprietário a investir em sua conservação, e, quando a nascente se situa em imóvel público, a comunidade do entorno deve ser contatada por meio de lideranças locais, e mobilizada no sentido de preservar este patrimônio ambiental”, adverte o engenheiro florestal. Ele alerta ainda que quando a população utiliza a água da nascente para consumo humano, deve ser solicitada a coleta de amostras para análise de potabilidade da água à Secretaria de Saúde.
Ambientes singulares
As nascentes são ambientes singulares e a água subterrânea possui uma dinâmica mais lenta e melhor distribuída no tempo do que a superficial. Após atingirem os aquíferos, as águas são paulatinamente redistribuídas à superfície por fluxos subterrâneos, culminando em sua exfiltração, que é o escoamento da água. Muitos desses fluxos não cessam nem mesmo em épocas de estiagens prolongadas, pois são constantemente alimentados pelas águas armazenadas nos aquíferos. Como a água das chuvas pode ser efêmera, as nascentes alimentam constantemente os aquíferos, mantendo os fluxos dos rios e córregos, mesmo em períodos secos.
Por esse motivo, as APP’s ao redor de nascentes, ainda que intermitentes, devem ter raio mínimo de 50 metros protegendo a bacia hidrográfica. Toda intervenção em nascente, bem como nas demais APPs, deve ser precedida de consulta e respectiva autorização por parte dos órgãos competentes de controle, orientação e fiscalização das atividades de uso e exploração dos recursos naturais. “Toda nascente deve ser preservada como determina a lei, obedecendo ao raio de 50 metros entorno do eixo e o afastamento de 30 m para cada lado do curso d’água. A somatória dessas áreas, as APP’s determinam o impedimento de edificar nessas áreas e manter a vegetação nativa, preservando e impedindo a degradação do meio ambiente”, explica Dirceu.
O engenheiro civil acrescenta que, com o crescimento desordenado das cidades, sem respeitar as áreas de APP, foi-se construindo em cima de nascentes e canalizando as águas para as redes pluviais públicas, por isso é fundamental seguir a determinação do Código Florestal. “O futuro empreendimento da Marítima Engenharia, o Lares da Mata – que possui uma nascente e uma APP formada pelo raio e pelo curso de 17 mil m²aproximadamente, com 600 espécies arbóreas de grande porte dentro dessa área não edificante – está ligada ao Jardins de Istambul são vizinhas, afastadas por menos de 500 metros e no encontro formam o córrego do AABB. Com isso, teremos uma economia dos recursos naturais, preservando as nascentes”.
Preservação da Lagoa da Pampulha
As nascentes são essenciais para a sobrevivência da Lagoa, de acordo com Edinilson dos Santos. São elas que geram as águas que alimentam e mantém viva a Lagoa. “Quando há a constatação da intervenção ilegal sobre as nascentes, é quando o controle ambiental promovido pelas prefeituras de Belo Horizonte e Contagem se torna importante”, finaliza.